Leis Municipais - Ano 2019

por Câmara Municipal — publicado 09/01/2026 09h55, última modificação 12/01/2026 10h24

Lei nº 1091/20219

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

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Lei nº 1090/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 9892014 que Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório e dá outras providências

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Lei nº 1089/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento á infraestrutura e ao saneamento e dá outras providências

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Lei nº 1088/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2020

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Lei nº 1087/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera a Lei Municipal nº 9612013 que Cria o programa de ajuda para restauração ou construção de imóveis para pessoas comprovadamente carentes e contém outras providências

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Lei nº 1086/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarará, e dá outras providencias

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Lei nº 1085/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Administração Municipal 20212024,e dá outras providências

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Lei nº 1084/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E PROÍBE A INGESTÃO E COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE, DIABETES, HIPERTENSÃO, EM CANTINAS E SIMILARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE GUARARÁ

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Lei nº 1083/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS (COLUMBA LlVIA VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1082/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Lei nº 1081/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis que integram o patrimônio público do Município de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 1080/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera o disposto nos art. 5º, III e art. 6º, III da Lei 10172016 e dá outras providências

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Lei nº 1079/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Disciplina a participação do Município de GuararáMG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

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Lei nº 1078/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera a Lei Municipal nº 1.051 de 22 de novembro de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

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Lei nº 1077/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.

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Lei nº 1076/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARÁ

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Lei nº 1075/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Dispõe sobre de concessão de subvenção social às Entidades que menciona e dá outras providências

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Lei nº 1074/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (çinquenta mil reais) e dá outras providências

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Lei nº 1073/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 843 de 28 de março de 2008 que Institui o auxílio alimentação para os Servidores Públicos do Município de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 1072/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 9532013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1071/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Fica o Poder executivo autorizado a realizar a padronização dos uniformes das escolas públicas municipais de Guarará e dá outras providencias.

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Lei nº 1070/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida

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Lei nº 1069/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo a instituir a realização de Teste de Acuidade Visual e Auditiva nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

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Lei nº 1068/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera a Lei Municipal nº 1.051 de 22 de novembro de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

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Lei nº 1067/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências

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Lei nº 1066/2019

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) e dá outras providências.

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