Leis Municipais - Ano 2014

por Câmara Municipal — publicado 09/01/2026 10h30, última modificação 12/01/2026 10h23

Lei nº 1000/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h31
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,00

PDF document icon 10002014.pdf — Documento PDF, 698 KB (715679 bytes)

Lei nº 999/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h31
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso

PDF document icon 9992014.pdf — Documento PDF, 4.04 MB (4231412 bytes)

Lei nº 998/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h31
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2015

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Lei nº 997/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h31
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona

PDF document icon 9972014.pdf — Documento PDF, 661 KB (677681 bytes)

Lei nº 996/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h31
Dispõe sobre deduções e isenções tributárias sobre imóveis pelo Patrimônio Cultural de Guarará

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Lei nº 995/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Institui no Município de Guarará o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte

PDF document icon 9952014.pdf — Documento PDF, 7.40 MB (7758797 bytes)

Lei nº 994/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de R$820.140,00

PDF document icon 9942014.pdf — Documento PDF, 3.97 MB (4162711 bytes)

Lei nº 993/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Guarará

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Lei nº 992/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, na Estrutura Administrativa do Município de Guarará

PDF document icon 9922014.pdf — Documento PDF, 4.46 MB (4681405 bytes)

Lei nº 991/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a criação de Crédito Especial no valor de R$20.000,00

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Lei nº 990/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$40.000,00

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Lei nº 989/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório

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Lei nº 988/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$30.000,00

PDF document icon 9882014.pdf — Documento PDF, 1.36 MB (1424817 bytes)

Lei nº 987/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$38.000,00

PDF document icon 9872014.pdf — Documento PDF, 926 KB (949049 bytes)

Lei nº 986/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$11.935,00

PDF document icon 9862014.pdf — Documento PDF, 74 KB (75843 bytes)

Lei nº 985/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h33
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015

PDF document icon 9852014.pdf — Documento PDF, 12.54 MB (13148914 bytes)

Lei nº 984/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário no Município de Guarará

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Lei nº 983/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza o Executivo Municipal inserir natureza de Despesa em categoria de programação existente na Lei Municipal nº 968 de 2013

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Lei nº 982/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 a 2014

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Lei nº 981/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover a regularização e doação de lotes urbanos

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Lei nº 980/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo a isentar de impostos Municipais os aposentados e pensionistas

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Lei nº 979/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a distribuição dos vales transportes intermunicipais, e dá outras providências

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Lei nº 978/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som

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Lei nº 977/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Altera a Lei Municipal n°. 887, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores

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Lei nº 976/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores fixados para a Legislatura 2013 a 2014

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Lei nº 975/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e vice-prefeito

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Lei nº 974/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências

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Lei nº 973/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Altera a Lei n°. 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências

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Lei nº 972/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico

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Lei nº 971/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos

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Lei nº 970/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, do Conselho Tutelar e dá outras providências

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Lei nº 969/2014

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Guarará

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