Leis Municipais - Ano 2020 — Câmara Municipal

Lei nº 1102/2020

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

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Lei nº 1101/2020

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59

Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal - SIMPOA no âmbito do Município de Guarará, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal e dá outras providências

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Lei nº 1100/2020

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59

Estima a Receita e Fixa a Receita do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2021

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Lei nº 1099/2020

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59

Altera a Lei Municipal nº 1015 de 15 de dezembro de 2015 que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública de e dá outras providências

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Lei nº 1098/2020

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59

Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais

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Lei nº 1097/2020

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59

Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações e dá outras providências

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Lei nº 1096/2020

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências

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Lei nº 1095/2020

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59

Institui feriados municipais e dá outras providências

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Lei nº 1094/2020

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59

Dispõe sobre o ajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências

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Lei nº 1093/2020

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59

Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos vereadores e dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guarará

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