Leis Municipais - Ano 2010

por Câmara Municipal — publicado 09/01/2026 13h10, última modificação 12/01/2026 10h23

Lei nº 901/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Determina o imediato restabelecimento da pavimentação dos passeios e vias públicas após a execução dos serviços públicos

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Lei nº 900/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Guarará

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Lei nº 899/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera a forma de correção dos Subsídios dos Agentes Políticos detentores e mandato eletivo

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Lei nº 898/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar, sob o regime de concessão, a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano

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Lei nº 897/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Concessão de Subvenção Social às Entidades Que Menciona

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Lei nº 896/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

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Lei nº 895/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Um Terreno Urbano

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Lei nº 894/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera as Disposições da Lei nº 567 de 1993

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Lei nº 893/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera a Lei Municipal nº 566 de 1993

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Lei nº 892/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Serviço de Táxis no Município de Guarará

PDF document icon 8922010.pdf — Documento PDF, 3.25 MB (3408895 bytes)

Lei nº 891/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Débito de Pequeno Valor no Âmbito da Administração

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Lei nº 890/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2011

PDF document icon 8902010.pdf — Documento PDF, 1.58 MB (1653928 bytes)

Lei nº 889/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Inclusão de Área Rural em Zona Urbana, para fins de construção de Habitações Populares

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Lei nº 888/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera o Artigo 18 da Lei 868 de 2009

PDF document icon 8882010.pdf — Documento PDF, 240 KB (246713 bytes)

Lei nº 887/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Guarará

PDF document icon 8872010.pdf — Documento PDF, 5.25 MB (5508628 bytes)

Lei nº 886/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera as Disposições Legais na Lei 843 de 2008

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Lei nº 885/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Abertura de Crédito Especial no Valor de R$25.000,00

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Lei nº 884/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Vencimentos dos Profissionais do PSF

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Lei nº 883/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Reajuste

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Lei nº 882/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h11
Estrutura Administrativa Municipal

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Lei nº 881/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera a Lei Municipal nº 877

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Lei nº 880/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal

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Lei nº 879/2010

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Concessão e Pagamento de Diárias

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