Estrutura Organizacional
Competências e atribuições
As competências da Mesa Diretora se encontram no Regimento Interno. As atribuições dos Servidores são definidas através de Leis.
Legislação
Para conferir as Normas / Legislações na íntegra clique abaixo:
Mesa Diretora - Regimento Interno da Câmara Municipál de Guarará
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARÁ E DO PODER LEGISLATIVO
Lei nº 852/2009 - Cria a Seção de Expediente da Câmara Municipal de Guarará, e dá outras providências.
Lei nº 863/2009 - Dispõe a criação quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarará.
Lei nº 880/2010 - Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n° 863/2009 e dá outras providências.
Lei nº 901-A/2011 - Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n° 863/2009, posteriormente alterado pela Lei 001/2010 e dá outras providências.
Lei nº 943/2013 - Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 944/2013 - Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal setembro Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 1017/2016 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guarará, Minas Gerais, e dá outras providências.
Lei nº 1080/2019 - Altera o disposto nos art.5°, Ill e art. 6°, Ill da Lei 1017/2016 e dá outras providências.