Leis Municipais - Ano 2025

por Câmara Municipal — publicado 08/01/2026 15h40, última modificação 12/01/2026 10h24

Lei nº 1241/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Revoga a Lei Municipal nº 1.141 de 30 maio de 2022 que "Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências"

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Lei nº 1240/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a livre escolha dos barraqueiros quanto à aquisição de bebidas e demais produtos comercializados em eventos promovidos ou custeados, total ou parcialmente pela Prefeitura Municipal de Guarará, e dá outras providências

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Lei nº 1239/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências

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Lei nº 1238/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Denomina de Creche Municipal Prefeito José Maurício de Sales a Creche Municipal de Guarará localizada na Rua José Pinto Soares e dá outras providências

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Lei nº 1237/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Altera a redação da Lei Complementar no 1.230/2025 que “Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Guarará" e dá outras providências

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Lei nº 1236/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Altera o Inciso IV do art. 1º e o Art. 2º ambos da Lei Municipal nº 1095 de 28 de maio de 2020 que "INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei nº 1235/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a criação da função pública de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências

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Lei nº 1234/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

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Lei nº 1233/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências

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Lei nº 1232/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 1231/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Altera o disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Lei nº 1071 de 19 de abril de 2016 e dá outras providências

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Lei nº 1229/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 1228/2025

por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Altera a lei Municipal nº 918/2022 que "Dispõe sobre a criação de função gratificada na estrutura funcional da Administração Municipal de Guarará e dá outras providências."

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