Leis Municipais - Ano 2018

por Câmara Municipal — publicado 09/01/2026 10h05, última modificação 12/01/2026 10h23

Lei nº 1065/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências

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Lei nº 1064/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre o incentivo a família circense no período em que estiver em apresentação no Município de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 1063/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de cestas de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências

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Lei nº 1062/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Altera a Lei Municipal nº 1049 de 22 de novembro de 2017 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Guarará para o exercício financeiro de 2018, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar

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Lei nº 1061/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2019

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Lei nº 1060/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valo de R$53.630,00 (cinquenta e três mil e seiscentos e trinta reais) e dá outras providências

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Lei nº 1059/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

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Lei nº 1058/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da constituição federal, ao vencimento dos vereadores e dos servidores públicos da câmara municipal de Guarará

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Lei nº 1057/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$30.840,00 (trinta mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências

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Lei nº 1056/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1050 de 22 de novembro de 2017 que Dispõe sobre a concessão de subvenção social as Entidades que menciona e dá outras providências

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Lei nº 1055/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Institui o regime de sobreaviso para os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de técnico de enfermagem da Prefeitura Municipal de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 1054/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) do Município de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 1053/2018

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências

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