Leis Municipais - Ano 2017

por Câmara Municipal — publicado 09/01/2026 10h10, última modificação 12/01/2026 10h23

Lei nº 1052/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 765 de 23 de dezembro de 2002 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal

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Lei nº 1051/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

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Lei nº 1050/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

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Lei nº 1049/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2018

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Lei nº 1048/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Autoriza, institui e regulamenta o pagamento de diárias de viagens aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 1047/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o oferecimento de educação infantil regular para crianças de zero a cinco anos no Município de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 1046/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

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Lei nº 1045/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal

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Lei nº 1044/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências

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Lei nº 1043/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para entidade sem fins lucrativos e dá outras providências

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Lei nº 1042/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

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Lei nº 1041/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos previstos da Lei Municipal nº 10172016 e dá outras providências

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Lei nº 1040/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Altera a Lei Municipal nº 1.033 de 08 de dezembro de 2016 que "Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Guarará, para o exercício financeiro de 2017"

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Lei nº 1039/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil no Município de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 1038/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Altera a Lei Municipal nº 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências

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Lei nº 1037/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências

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Lei nº 1036/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal do Município de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 1035/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a adequação do piso salarial para os profissionais do magistério e dá outras providências

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Lei nº 1034/2017

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Altera o dispositivo do Artigo 5º, III, da Lei 1017 de 2016 e dá outras providências

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