Leis Municipais - Ano 2016 — Câmara Municipal

Lei nº 1033/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2017

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Lei nº 1032/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Altera o Artigo 2º, incisos I e II e o Artigo 3º, caput e parágrafo único da Lei Municipal 1015 de 2015, na forma que especifica e dá outras providências

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Lei nº 1031/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências

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Lei nº 1030/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

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Lei nº 1029/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2016

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Lei nº 1028/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências

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Lei nº 1027/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

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Lei nº 1026/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) e dá outras providências

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Lei nº 1025/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Dispõe da obrigatoriedade dos depósitos de pneus novos e usados, ferro velhos, depósito de veículos apreendidos e afins, utilizarem sistemas de coberturas para evitar acúmulo de água que se torna foco do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya

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Lei nº 1024/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminho da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências

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Lei nº 1023/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências

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Lei nº 1022/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$10.560,00 e dá outras providências

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Lei nº 1021/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

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Lei nº 1020/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Dispõe sobre o fornecimento de declarações pelas unidades de saúde no município e acompanhamento após atendimentos e dá outras providências

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Lei nº 1019/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem durante o ano letivo, seminário antidrogas para os alunos da rede municipal de ensino

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Lei nº 1018/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$25.344,00 e dá outras providências

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Lei nº 1017/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13

Dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Guarará, Minas Gerais e dá outras providências

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