Leis Municipais - Ano 2016

por Câmara Municipal — publicado 09/01/2026 10h10, última modificação 12/01/2026 10h23

Lei nº 1033/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2017

PDF document icon 10332016.pdf — Documento PDF, 586 KB (600201 bytes)

Lei nº 1032/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Altera o Artigo 2º, incisos I e II e o Artigo 3º, caput e parágrafo único da Lei Municipal 1015 de 2015, na forma que especifica e dá outras providências

PDF document icon 10322016.pdf — Documento PDF, 266 KB (273003 bytes)

Lei nº 1031/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências

PDF document icon 10312016.pdf — Documento PDF, 453 KB (464071 bytes)

Lei nº 1030/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

PDF document icon 10302016.pdf — Documento PDF, 279 KB (285853 bytes)

Lei nº 1029/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2016

PDF document icon 10292016.pdf — Documento PDF, 258 KB (264676 bytes)

Lei nº 1028/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências

PDF document icon 10282016.pdf — Documento PDF, 261 KB (267350 bytes)

Lei nº 1027/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

PDF document icon 10272016.pdf — Documento PDF, 2.95 MB (3094138 bytes)

Lei nº 1026/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) e dá outras providências

PDF document icon 10262016.pdf — Documento PDF, 267 KB (274395 bytes)

Lei nº 1025/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe da obrigatoriedade dos depósitos de pneus novos e usados, ferro velhos, depósito de veículos apreendidos e afins, utilizarem sistemas de coberturas para evitar acúmulo de água que se torna foco do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya

PDF document icon 10252016.pdf — Documento PDF, 296 KB (303616 bytes)

Lei nº 1024/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminho da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências

PDF document icon 10242016.pdf — Documento PDF, 590 KB (604522 bytes)

Lei nº 1023/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências

PDF document icon 10232016.pdf — Documento PDF, 266 KB (272477 bytes)

Lei nº 1022/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$10.560,00 e dá outras providências

PDF document icon 10222016.pdf — Documento PDF, 458 KB (469660 bytes)

Lei nº 1021/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

PDF document icon 10212016.pdf — Documento PDF, 252 KB (258628 bytes)

Lei nº 1020/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre o fornecimento de declarações pelas unidades de saúde no município e acompanhamento após atendimentos e dá outras providências

PDF document icon 10202016.pdf — Documento PDF, 269 KB (276379 bytes)

Lei nº 1019/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem durante o ano letivo, seminário antidrogas para os alunos da rede municipal de ensino

PDF document icon 10192016.pdf — Documento PDF, 273 KB (279594 bytes)

Lei nº 1018/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$25.344,00 e dá outras providências

PDF document icon 10182016.pdf — Documento PDF, 456 KB (467690 bytes)

Lei nº 1017/2016

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Guarará, Minas Gerais e dá outras providências

PDF document icon 10172016.pdf — Documento PDF, 1.29 MB (1353807 bytes)

Ações do documento