Leis Municipais - Ano 2015

por Câmara Municipal publicado 09/01/2026 10h30, última modificação 12/01/2026 10h23

Lei nº 1016/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h25
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica

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Lei nº 1015/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h25
Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências

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Lei nº 1014/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h25
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2016

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Lei nº 1013/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h25
Altera o Artigo 3º da Lei nº 843 de 2008 que institui Auxílio-Alimentação

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Lei nº 1012/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h25
Dá denominação de rua Professor Irineu Guimarães, rua Mamede Alves de Oliveira e rua Professora Conceição Mendes da Costa Meneguelli os logradouros públicos que especifica e dá outras providências

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Lei nº 1011/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h25
Denomina UBS Sebastião Teixeira da Silva (SR. Teté) a Unidade Básica de Saúde localizada na rua Arthur Bernardes, bairro São Paulo, Guarará, MG

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Lei nº 1010/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h25
Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional Morar Melhor

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Lei nº 1009/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h25
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras provicências

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Lei nº 1008/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h25
Ficam recompostos, com base no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, correspondente à variação do IPCA, apurado pelo IBGE, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 à 2016

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Lei nº 1007/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h25
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016

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Lei nº 1006/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h26
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Políticas de Prevenção e Proteção em Defesa Civil

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Lei nº 1005/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h26
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais

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Lei nº 1004/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h26
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$43.962,73

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Lei nº 1003/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h26
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$2.000,00

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Lei nº 1002/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h26
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências

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Lei nº 1001/2015

por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h26
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2014 a 2015

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