Leis Municipais - Ano 2013

por Câmara Municipal — publicado 09/01/2026 10h35, última modificação 12/01/2026 10h23

Lei nº 968/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2014

PDF document icon 9682013.pdf — Documento PDF, 2.70 MB (2831352 bytes)

Lei nº 967/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e 2017

PDF document icon 9672013.pdf — Documento PDF, 613 KB (628022 bytes)

Lei nº 966/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$24.000,00 e dá outras providências

PDF document icon 9662013.pdf — Documento PDF, 1005 KB (1029732 bytes)

Lei nº 965/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Institui Prêmio de Produtividade destinado aos servidores públicos municipais integrantes das Equipes de Atenção Primária à Saúde

PDF document icon 9652013.pdf — Documento PDF, 601 KB (616234 bytes)

Lei nº 964/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

PDF document icon 9642013.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1105760 bytes)

Lei nº 963/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD), e dá outras providências

PDF document icon 9632013.pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1638167 bytes)

Lei nº 962/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – e outras providências.

PDF document icon 9622013.pdf — Documento PDF, 5.64 MB (5910382 bytes)

Lei nº 961/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Cria programa de ajuda para restauração e ou de construção de imóveis

PDF document icon 9612013.pdf — Documento PDF, 334 KB (342517 bytes)

Lei nº 960/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos efetivos e contratados

PDF document icon 9602013.pdf — Documento PDF, 138 KB (141956 bytes)

Lei nº 959/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

PDF document icon 9592013.pdf — Documento PDF, 146 KB (150442 bytes)

Lei nº 958/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social

PDF document icon 9582013.pdf — Documento PDF, 908 KB (930588 bytes)

Lei nº 957/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

PDF document icon 9572013.pdf — Documento PDF, 461 KB (473038 bytes)

Lei nº 956/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros

PDF document icon 9562013.pdf — Documento PDF, 5.35 MB (5606919 bytes)

Lei nº 955/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a redação da Lei Complementar Municipal n° 942 de 11 de junho de 2013

PDF document icon 9552013.pdf — Documento PDF, 352 KB (361132 bytes)

Lei nº 954/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a Lei n°. 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências

PDF document icon 9542013.pdf — Documento PDF, 408 KB (417994 bytes)

Lei nº 953/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais

PDF document icon 9532013.pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1637737 bytes)

Lei nº 952/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água

PDF document icon 9522013.pdf — Documento PDF, 429 KB (439469 bytes)

Lei nº 951/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a alínea A do art. 13 da Lei n° 882, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências

PDF document icon 9512013.pdf — Documento PDF, 733 KB (750602 bytes)

Lei nº 950/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

PDF document icon 9502013.pdf — Documento PDF, 4.69 MB (4916562 bytes)

Lei nº 949/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera e consolida a Municipal Lei n° 8582009 de 01 de Julho de 2009 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

PDF document icon 9492013.pdf — Documento PDF, 2.01 MB (2107462 bytes)

Lei nº 948/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a Lei 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências

PDF document icon 9482013.pdf — Documento PDF, 797 KB (816325 bytes)

Lei nº 947/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo a isentar à cobrança do IPTU as famílias com pessoas poradoras de HIV ou tumores malignos

PDF document icon 9472013.pdf — Documento PDF, 347 KB (355924 bytes)

Lei nº 946/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional

PDF document icon 9462013.pdf — Documento PDF, 379 KB (388726 bytes)

Lei nº 945/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$3.000,00 e dá outras providências

PDF document icon 9452013.pdf — Documento PDF, 402 KB (412079 bytes)

Lei nº 944/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências

PDF document icon 9442013.pdf — Documento PDF, 409 KB (419184 bytes)

Lei nº 943/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências

PDF document icon 9432013.pdf — Documento PDF, 868 KB (889073 bytes)

Lei nº 942/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Guarará e dá outras providências

PDF document icon 9422013.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1258050 bytes)

Lei nº 941/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Institui os Benefícios Eventuais para necessidade tempoária de pessoas, família ou grupo em situação de vulnerabilidade social

PDF document icon 9412013.pdf — Documento PDF, 1.43 MB (1497530 bytes)

Lei nº 940/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Agricultura Familiar

PDF document icon 9402013.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1078610 bytes)

Lei nº 939/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a Instituição de Serviço de Transporte Coletivo Via Taxi-lotação e da outras providências

PDF document icon 9392013.pdf — Documento PDF, 1.62 MB (1703798 bytes)

Lei nº 938/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Padaria Popular de Guarará

PDF document icon 9382013.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1085013 bytes)

Lei nº 937/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Município de Guarará – MG a firmar convênio de cooperação mútua com municípios limítrofes, e dá outras providências

PDF document icon 9372013.pdf — Documento PDF, 408 KB (418431 bytes)

Lei nº 936/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 e dá outras providências

PDF document icon 9362013.pdf — Documento PDF, 450 KB (461046 bytes)

Lei nº 935/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Município de Guarará-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde

PDF document icon 9352013.pdf — Documento PDF, 920 KB (942136 bytes)

Lei nº 934/2013

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar multas de Trânsito de Prooriedade do Município de Guarará MG e dá outras providências

PDF document icon 9342013.pdf — Documento PDF, 368 KB (377609 bytes)

Ações do documento