Leis Municipais - Ano 2012

por Câmara Municipal — publicado 09/01/2026 10h50, última modificação 12/01/2026 10h23

Lei nº 930/2012

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

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Lei nº 929/2012

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre a criação do Dia da Bíblia no Município de Guarará

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Lei nº 928/2012

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

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Lei nº 927/2012

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências

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Lei nº 926/2012

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos municipais de Guarará e dá outras providências

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Lei nº 925/2012

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2009 a 2012

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Lei nº 924/2012

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dá outras providências

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Lei nº 923/2012

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Fixa o subsídio de Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências

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Lei nº 922/2012

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Altera a lei nº 887 de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências

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Lei nº 921/2012

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências

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