Leis Municipais - Ano 2009

por Câmara Municipal — publicado 09/01/2026 13h15, última modificação 12/01/2026 10h23

Lei nº 878/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Plano Plurianual Para o Período de 20102013

PDF document icon 8782009.pdf — Documento PDF, 282 KB (289638 bytes)

Lei nº 877/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Estima a Receita e Fixa a Despesa

PDF document icon 8772009.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1151246 bytes)

Lei nº 876/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Extinção do Cargo Público de Provimento

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Lei nº 875/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Medidas de Combate a Dengue

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Lei nº 874/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Ampliação do Número de Vagas nos Cargos Efetivos

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Lei nº 873/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Concessão de Subvenção Social

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Lei nº 872/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Criação do Conselho Municipal de Esporte

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Lei nº 871/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Altera o Artigo 6º do Capítulo II da Lei Municipal 755

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Lei nº 870/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social

PDF document icon 8702009.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1080485 bytes)

Lei nº 869/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social

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Lei nº 868/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação

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Lei nº 867/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Criação do Departamento Municipal de Assistência Social

PDF document icon 8672009.pdf — Documento PDF, 892 KB (914057 bytes)

Lei nº 866/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Ampliação do Número de Vagas nos Cargos Efetivos

PDF document icon 8662009.pdf — Documento PDF, 3.17 MB (3326323 bytes)

Lei nº 865/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Concessão de Subvenção Social ao Instituto Dona Selva

PDF document icon 8652009.pdf — Documento PDF, 270 KB (276628 bytes)

Lei nº 864/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Concede Anistia Fiscal

PDF document icon 8642009.pdf — Documento PDF, 595 KB (610037 bytes)

Lei nº 863/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Criação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará

PDF document icon 8632009.pdf — Documento PDF, 496 KB (508171 bytes)

Lei nº 862/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Proibição da Prática de Nepotismo

PDF document icon 8622009.pdf — Documento PDF, 526 KB (539100 bytes)

Lei nº 861/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Proibição da Prática de Nepotismo

PDF document icon 8612009.pdf — Documento PDF, 2.12 MB (2218292 bytes)

Lei nº 860/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Fixação do Valor de Gratificação

PDF document icon 8602009.pdf — Documento PDF, 240 KB (246757 bytes)

Lei nº 859/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Abertura de Crédito Especial

PDF document icon 8592009.pdf — Documento PDF, 479 KB (491503 bytes)

Lei nº 858/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção

PDF document icon 8582009.pdf — Documento PDF, 1.23 MB (1284618 bytes)

Lei nº 857/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

PDF document icon 8572009.pdf — Documento PDF, 893 KB (915085 bytes)

Lei nº 856/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Criação do Conselho Municipal da Juventude

PDF document icon 8562009.pdf — Documento PDF, 909 KB (931104 bytes)

Lei nº 855/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Concessão de Subvenção Social

PDF document icon 8552009.pdf — Documento PDF, 283 KB (290128 bytes)

Lei nº 854/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Contratação Temporária de Pessoal para o PSF

PDF document icon 8542009.pdf — Documento PDF, 898 KB (920548 bytes)

Lei nº 853/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Guarará

PDF document icon 8532009.pdf — Documento PDF, 1.47 MB (1540735 bytes)

Lei nº 852/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Seção de Expediente da Câmara Municipal de Guarará

PDF document icon 8522009.pdf — Documento PDF, 782 KB (801223 bytes)

Lei nº 851/2009

por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Reajuste

PDF document icon 8512009.pdf — Documento PDF, 297 KB (304773 bytes)

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