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Arquivo Lei nº 914/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 1214/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Guarará, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 969/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 1227/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre concessão de subvenção social as Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 959/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 1050/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei n° 1115/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei n° 1126/20221
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h52
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 1223/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h52
Institui o Código de convivência Democrática do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 927/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
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