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Arquivo Lei nº 978/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 935/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Município de Guarará-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 938/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Padaria Popular de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 961/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Cria programa de ajuda para restauração e ou de construção de imóveis
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 967/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 1051/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 924/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 929/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre a criação do Dia da Bíblia no Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 892/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Serviço de Táxis no Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 1000/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h31
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
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