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Arquivo Lei nº 885/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Abertura de Crédito Especial no Valor de R$25.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 1132/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h02
Declara de Utilidade pública a Associação Ebénezer-Assben e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 905/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores de Guarará e Região
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 1233/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 978/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 935/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Município de Guarará-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 938/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Padaria Popular de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 961/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Cria programa de ajuda para restauração e ou de construção de imóveis
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 967/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 1051/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
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