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Arquivo Lei nº 851/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Reajuste
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 883/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Reajuste
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 795/2005
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h21
Contratação Temporária
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2005
Arquivo Lei nº 1195/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1182, de 27 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1175/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Altera a Lei Municipal nº 1.169 de 07 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará, para o exercício financeiro de 2023, ampliando o limite para abertura de crédito suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1024/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminho da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 882/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h11
Estrutura Administrativa Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 832/2007
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h19
Revisão Geral Anual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2007
Arquivo Lei nº 752/2002
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h26
Revisão Geral Anual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2002
Arquivo Lei nº 907/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Revisão Geral Anual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
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