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Arquivo Lei nº 903/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 873/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Concessão de Subvenção Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 855/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Concessão de Subvenção Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 859/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 1072/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 9532013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1245/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Altera o Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais da Lei nº 1234 de 02 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 910/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Criação do Conselho Municipal Antidrogas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 875/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Medidas de Combate a Dengue
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 860/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Fixação do Valor de Gratificação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 861/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Proibição da Prática de Nepotismo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
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