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Lei nº 1095/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Institui feriados municipais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1096/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1097/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1098/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1099/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Altera a Lei Municipal nº 1015 de 15 de dezembro de 2015 que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública de e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1100/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Estima a Receita e Fixa a Receita do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2021
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1101/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal - SIMPOA no âmbito do Município de Guarará, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1102/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1132/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h02
Declara de Utilidade pública a Associação Ebénezer-Assben e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1133/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h02
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares cos os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
