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Lei nº 1093/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos vereadores e dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guarará
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1153/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1170/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 423.677,00 (quatrocentos e vinte e três mil e seiscentos e setenta e sete reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1242/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/03/2026 13h18
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e a criação do Conselho Gestor do FMHIS no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei n° 1122/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h52
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.269.410,00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e dez reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 1213/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$44.294,95 (quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1168/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1240/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a livre escolha dos barraqueiros quanto à aquisição de bebidas e demais produtos comercializados em eventos promovidos ou custeados, total ou parcialmente pela Prefeitura Municipal de Guarará, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei n° 1121/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h52
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$563.195,50 (quinhentos e sessenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 1086/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarará, e dá outras providencias
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Leis Municipais - Ano 2019
