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Arquivo Lei nº 965/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Institui Prêmio de Produtividade destinado aos servidores públicos municipais integrantes das Equipes de Atenção Primária à Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 966/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$24.000,00 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei n° 1118/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Denomina de Rua João Batista Sales a Rua A do Loteamento São Joaquim e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei n° 1123/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h52
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 1100/2020
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59
Estima a Receita e Fixa a Receita do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 1230/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h21
Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Guarará/MG e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1086/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarará, e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1023/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 906/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança Santo Antônio Santana Galvão
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 1203/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o período da legislatura de 2025-2028
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
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