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Arquivo Lei nº 1102/2020
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 1134/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h02
Dispõe sobre a correção de vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1145/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Denomina de Rua Sebastião Barino a Rua B do Loteamento São Joaquim e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1146/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Denomina de Rua Edir Cassette a Rua D do Loteamento São Joaquim e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1006/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h26
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Políticas de Prevenção e Proteção em Defesa Civil
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 1015/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h25
Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 1035/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a adequação do piso salarial para os profissionais do magistério e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 979/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a distribuição dos vales transportes intermunicipais, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 982/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 a 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 952/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
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