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Arquivo Lei nº 979/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a distribuição dos vales transportes intermunicipais, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 982/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 a 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 952/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei n° 1124/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h52
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarará para o período de 2022 a 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 926/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos municipais de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 1061/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 901/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Determina o imediato restabelecimento da pavimentação dos passeios e vias públicas após a execução dos serviços públicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 1197/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1144/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Denomina de Rua José Cassette Netto a Rua C do Lotamento São Joaquim e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1014/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h25
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
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