Câmara Municipal

Lei nº 1174/2022: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 1021/2016: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Lei nº 1229/2025: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Lei nº 976/2014: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores fixados para a Legislatura 2013 a 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Lei nº 990/2014: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$40.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Lei nº 939/2013: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a Instituição de Serviço de Transporte Coletivo Via Taxi-lotação e da outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Lei nº 950/2013: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Lei nº 953/2013: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Lei nº 1039/2017: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Lei n° 1110/2021: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a concessão da Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021

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