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Arquivo Lei nº 1156/2022
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1003/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h26
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$2.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 1004/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h26
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$43.962,73
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 1029/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1224/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1225/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cosme Luiz e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 971/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 974/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 980/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo a isentar de impostos Municipais os aposentados e pensionistas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 981/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover a regularização e doação de lotes urbanos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
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