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Arquivo Lei nº 924/2012
por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h51
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 929/2012
por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre a criação do Dia da Bíblia no Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 892/2010
por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 13h10
Serviço de Táxis no Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 1000/2014
por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h31
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 1156/2022
por Câmara Municipal última modificação 06/03/2026 13h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1003/2015
por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h26
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$2.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 1004/2015
por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h26
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$43.962,73
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 1029/2016
por Câmara Municipal última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1224/2024
por Câmara Municipal última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1225/2024
por Câmara Municipal última modificação 08/01/2026 15h48
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cosme Luiz e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024