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Arquivo Lei nº 1005/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h26
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 1010/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h25
Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional Morar Melhor
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 989/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 760/2002
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h26
Convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2002
Arquivo Lei nº 896/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 901/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 11h02
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 908/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 912/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 916/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Prorroga a Licença Maternidade das Servidoras Públicas por 60 dias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 918/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Criação de Função Gratificada na Estrutural Funcional da Administração Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
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