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Arquivo Lei nº 1008/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h25
Ficam recompostos, com base no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, correspondente à variação do IPCA, apurado pelo IBGE, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 à 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 1101/2020
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59
Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal - SIMPOA no âmbito do Município de Guarará, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 1091/20219
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei n° 1107/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 1067/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1184/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre os valores dos vencimentos a serem pagos aos servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem e de Médico integrantes do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1080/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera o disposto nos art. 5º, III e art. 6º, III da Lei 10172016 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1087/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera a Lei Municipal nº 9612013 que Cria o programa de ajuda para restauração ou construção de imóveis para pessoas comprovadamente carentes e contém outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1089/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento á infraestrutura e ao saneamento e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1071/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Fica o Poder executivo autorizado a realizar a padronização dos uniformes das escolas públicas municipais de Guarará e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
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