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Lei n° 1122/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h52
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.269.410,00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e dez reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 1213/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$44.294,95 (quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1168/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1240/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a livre escolha dos barraqueiros quanto à aquisição de bebidas e demais produtos comercializados em eventos promovidos ou custeados, total ou parcialmente pela Prefeitura Municipal de Guarará, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei n° 1121/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h52
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$563.195,50 (quinhentos e sessenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 1154/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei n° 1103/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comércio, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Guarará e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 1139/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Auroriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 067 de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1167/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal - SIM/POV no município de Guarará define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem vegetal e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1239/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2025
