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Arquivo Lei nº 1009/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h25
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras provicências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 902/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Criação de Cargos para o Telecentro Comunitário do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 904/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Apoio à Cidadania
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 1160/2022
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h25
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 975/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e vice-prefeito
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 993/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 1159/2022
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h27
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1178/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1185/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 946/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
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