Resultado da busca por lei

447 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 908/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 912/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 916/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Prorroga a Licença Maternidade das Servidoras Públicas por 60 dias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 918/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Criação de Função Gratificada na Estrutural Funcional da Administração Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 997/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h31
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 957/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 964/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 863/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Criação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 921/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 1062/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Altera a Lei Municipal nº 1049 de 22 de novembro de 2017 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Guarará para o exercício financeiro de 2018, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 10 11 12 [13] 14 15 16 ... 45