Resultado da busca por lei

447 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 874/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Ampliação do Número de Vagas nos Cargos Efetivos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 852/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Seção de Expediente da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 865/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Concessão de Subvenção Social ao Instituto Dona Selva
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 866/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Ampliação do Número de Vagas nos Cargos Efetivos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 880/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 891/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Débito de Pequeno Valor no Âmbito da Administração
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 897/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Concessão de Subvenção Social às Entidades Que Menciona
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 1065/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 813/2005
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h21
Constituição e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso-CMI
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2005
Arquivo Lei nº 1195/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1182, de 27 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 8 9 10 [11] 12 13 14 ... 45