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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
por Câmara Municipal — publicado 18/03/2026
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o uso dos recursos públicos.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo Lei nº 919/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Alteração da Lei Municipal nº 882 e Lei nº 887 de 2010
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 1090/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 9892014 que Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 30/12/2025 09h10
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 911-A/2011
por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2026 15h27
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n° 863/2009, posteriormente alterado pela Lei 001/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 881/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera a Lei Municipal nº 877
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 917/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Institui a Lei Municipal do Microempreendedor Individual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Estrutura Organizacional
por Interlegis — última modificação 07/04/2026 15h29
Informações sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guarará-MG.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Lei nº 893/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera a Lei Municipal nº 566 de 1993
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Lei Orçamentária (LOA)
por Câmara Municipal — publicado 18/03/2026
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo para cada ano. Ela define como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
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