Resultado da busca por lei

447 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 919/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Alteração da Lei Municipal nº 882 e Lei nº 887 de 2010
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 30/12/2025 09h10
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 881/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera a Lei Municipal nº 877
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 917/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Institui a Lei Municipal do Microempreendedor Individual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 893/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera a Lei Municipal nº 566 de 1993
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 911-A/2011
por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2026 15h27
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n° 863/2009, posteriormente alterado pela Lei 001/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 1090/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 9892014 que Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 886/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera as Disposições Legais na Lei 843 de 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 888/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera o Artigo 18 da Lei 868 de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 894/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera as Disposições da Lei nº 567 de 1993
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 45