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Lei nº 1157/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1156/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/03/2026 13h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1154/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1153/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1152/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1151/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionas Suplementares no valor de R$595.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1150/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$511.924,00 (quinhentos e onze mil, novecentos e vinte e quatro reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1149/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de oububro de 2017 e dá outas providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1148/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$2.010.000,00 (dois milhões e vinte reais) e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1147/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o imóvel urbano de propriedade do Instituto Dona Selva e dá outas providências
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Leis Municipais - Ano 2022
