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Lei nº 1084/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E PROÍBE A INGESTÃO E COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE, DIABETES, HIPERTENSÃO, EM CANTINAS E SIMILARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE GUARARÁ
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1085/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Administração Municipal 20212024,e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1086/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarará, e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1087/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Altera a Lei Municipal nº 9612013 que Cria o programa de ajuda para restauração ou construção de imóveis para pessoas comprovadamente carentes e contém outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1088/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2020
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1089/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento á infraestrutura e ao saneamento e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1090/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 9892014 que Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1091/20219
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1093/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos vereadores e dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guarará
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1094/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre o ajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2020
