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Lei nº 919/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Alteração da Lei Municipal nº 882 e Lei nº 887 de 2010
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 689/1998
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h38
Concede Aumento a Servidores Municipais
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 1998
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
15/01/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda
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18ª Reunião Ordinária de 20/11/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2026 22h10
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2017
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13ª Reunião Ordinária de 05/09/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2026 22h04
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2017
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Plano Plurianual (PPA)
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por Câmara Municipal
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publicado
18/03/2026
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Leis Municipais - Ano 2010
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por Câmara Municipal
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publicado
09/01/2026
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última modificação
12/01/2026 10h23
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 900/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 899/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Altera a forma de correção dos Subsídios dos Agentes Políticos detentores e mandato eletivo
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 898/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar, sob o regime de concessão, a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
