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Arquivo Lei nº 774/2003
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h25
Título de Revisão Geral Anual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2003
Arquivo Lei nº 879/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Concessão e Pagamento de Diárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 884/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Vencimentos dos Profissionais do PSF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 689/1998
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h38
Concede Aumento a Servidores Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 1998
Arquivo Lei nº 1195/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1182, de 27 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1175/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Altera a Lei Municipal nº 1.169 de 07 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará, para o exercício financeiro de 2023, ampliando o limite para abertura de crédito suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 781/2004
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h22
Reajuste ao Funcionalismo e Agentes Políticos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2004
Arquivo Lei nº 868/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 872/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Criação do Conselho Municipal de Esporte
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 876/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Extinção do Cargo Público de Provimento
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
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