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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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última modificação
08/01/2026 09h10
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
30/12/2025 09h10
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
30/12/2025 09h10
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Projetos de Lei
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por Interlegis
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última modificação
30/12/2025 09h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Proposições dos Vereadores
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por Câmara Municipal
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publicado
08/01/2026
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última modificação
03/02/2026 15h11
Neste espaço estão disponíveis as proposiçõess apresentadas pelos vereadores, como projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Esses instrumentos são utilizados no exercício da função legislativa e permitem acompanhar as iniciativas, debates e decisões que impactam diretamente o Município e a população.
Localizado em
Processo Legislativo
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarará - MG
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h46
Revisado e Atualizado em 11/12/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Requerimento nº 10/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 14h40
Limpeza dos córregos da cidade
Localizado em
Processo Legislativo
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Ewerton Gomes de Almeida
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Requerimentos
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Requerimento nº 10/2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/02/2026 08h21
Venho, respeitosamente ao Plenário desta Casa, por meio deste, informar que não poderei comparecer à reunião da Câmara Municipal designada para hoje, dia 20 de fevereiro, tendo em vista que a referida data ocorre em sexta-feira após o pôr do sol. Como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, observo o sábado bíblico, que se inicia ao pôr do sol da sexta-feira e se encerra ao pôr do sol do sábado, período no qual me abstenho de atividades seculares, em respeito às minhas convicções religiosas. Ressalto que a Constituição Federal assegura, em seu artigo 5o, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o
livre exercício dos cultos religiosos e a proteção às suas manifestações. Dessa forma, a presente justificativa fundamenta-se no direito constitucional à liberdade religiosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Abraão Tomáz Anastácio
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Requerimentos
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Requerimento nº 67/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 14h29
Obrigatoriedade da divulgação da ordem de marcação de exames realizados pela rede pública de saúde do município
Localizado em
Processo Legislativo
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Abraão Tomáz Anastácio
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Requerimentos
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Requerimento nº 69/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h09
Programa para restauração e ou de construção de imóveis para pessoas comprovadamente carentes e contém outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Rodrigo Xavier
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Requerimentos
