Câmara Municipal

Lei nº 1059/2018: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Lei nº 992/2014: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, na Estrutura Administrativa do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Lei nº 962/2013: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – e outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Lei nº 1042/2017: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Requerimento nº 67/2025: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 14h29
Obrigatoriedade da divulgação da ordem de marcação de exames realizados pela rede pública de saúde do município
Localizado em Processo Legislativo / … / Abraão Tomáz Anastácio / Requerimentos
Lei nº 999/2014: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h31
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Lei nº 1048/2017: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Autoriza, institui e regulamenta o pagamento de diárias de viagens aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Lei nº 1017/2016: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Guarará, Minas Gerais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 15/04/2026 14h15
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
Relatório de Gestão Fiscal: por Câmara Municipal — publicado 14/03/2026
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está previsto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e é enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a partir do exercício financeiro de 2018 por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) de acordo com a instrução normativa 03/2017 que estabelece novas diretrizes para a fiscalização da gestão fiscal dos municípios pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas

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