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Arquivo Lei nº 1232/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1233/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1234/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1235/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a criação da função pública de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1236/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Altera o Inciso IV do art. 1º e o Art. 2º ambos da Lei Municipal nº 1095 de 28 de maio de 2020 que "INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1237/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Altera a redação da Lei Complementar no 1.230/2025 que “Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Guarará" e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1238/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Denomina de Creche Municipal Prefeito José Maurício de Sales a Creche Municipal de Guarará localizada na Rua José Pinto Soares e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1239/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1240/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a livre escolha dos barraqueiros quanto à aquisição de bebidas e demais produtos comercializados em eventos promovidos ou custeados, total ou parcialmente pela Prefeitura Municipal de Guarará, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1241/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Revoga a Lei Municipal nº 1.141 de 30 maio de 2022 que "Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
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