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Arquivo Lei nº 1195/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1182, de 27 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1196/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1197/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1198/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e revoga a Lei municipal nº 1.192/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1199/2024
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h22
Estabelece o agendamento de consultas e atendimentos médicos por telefone às pessoas idosas e/ou pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1200/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1201/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara municipal de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1202/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Autoriza a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos Decretos Legislativos o nome do verador autor do projeto
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1203/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o período da legislatura de 2025-2028
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1204/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Estabelece Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
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