Câmara Municipal

Lei nº 1085/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Administração Municipal 20212024,e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei nº 1066/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 30/12/2025 09h10
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Lei nº 1076/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARÁ
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei nº 1075/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Dispõe sobre de concessão de subvenção social às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei nº 1083/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS (COLUMBA LlVIA VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei nº 1077/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei nº 1081/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis que integram o patrimônio público do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei nº 1070/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei nº 1084/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E PROÍBE A INGESTÃO E COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE, DIABETES, HIPERTENSÃO, EM CANTINAS E SIMILARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE GUARARÁ
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019

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