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Arquivo Lei nº 934/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar multas de Trânsito de Prooriedade do Município de Guarará MG e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 1045/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei n° 1114/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei n° 1127/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h52
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 1176/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão urbana no âmbito do Município de Guarará e dá ouotras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1238/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Denomina de Creche Municipal Prefeito José Maurício de Sales a Creche Municipal de Guarará localizada na Rua José Pinto Soares e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1064/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre o incentivo a família circense no período em que estiver em apresentação no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 1147/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o imóvel urbano de propriedade do Instituto Dona Selva e dá outas providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1152/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1026/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
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