Câmara Municipal

Lei nº 1200/2024: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 1206/2024: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 1215/2024: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a Faixa Edificável ao Longo das Faixas do Domínio do Município de Guararaá e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 984/2014: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário no Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Lei nº 1179/2023: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 937/2013: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Município de Guarará – MG a firmar convênio de cooperação mútua com municípios limítrofes, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Lei n° 1116/2021: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 1096/2020: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Lei nº 887/2010: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Lei nº 1141/2022: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre o Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022

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