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Arquivo Lei nº 993/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 1159/2022
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h27
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1178/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1185/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 946/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 956/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 958/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 960/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos efetivos e contratados
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 853/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 985/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h33
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
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