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Arquivo Lei nº 852/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Seção de Expediente da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 865/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Concessão de Subvenção Social ao Instituto Dona Selva
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 866/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Ampliação do Número de Vagas nos Cargos Efetivos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 880/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 891/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Débito de Pequeno Valor no Âmbito da Administração
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 897/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Concessão de Subvenção Social às Entidades Que Menciona
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 1186/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1065/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 813/2005
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h21
Constituição e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso-CMI
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2005
Arquivo Lei nº 1002/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h26
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
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