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Arquivo Lei nº 1032/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Altera o Artigo 2º, incisos I e II e o Artigo 3º, caput e parágrafo único da Lei Municipal 1015 de 2015, na forma que especifica e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1241/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Revoga a Lei Municipal nº 1.141 de 30 maio de 2022 que "Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei n° 1131/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h52
Altera a redeção da lei Municipal nº 1.089 de 23 de dezembro de 2019 que - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - e dá outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 878/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Plano Plurianual Para o Período de 20102013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 818/2006
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h20
Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2006
Arquivo Lei nº 1211/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 867/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Criação do Departamento Municipal de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 869/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 870/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 877/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Estima a Receita e Fixa a Despesa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
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