Resultado da busca por lei

447 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 862/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Proibição da Prática de Nepotismo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 774/2003
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h25
Título de Revisão Geral Anual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2003
Arquivo Lei nº 879/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Concessão e Pagamento de Diárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 884/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Vencimentos dos Profissionais do PSF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 689/1998
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h38
Concede Aumento a Servidores Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 1998
Arquivo Lei nº 781/2004
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h22
Reajuste ao Funcionalismo e Agentes Políticos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2004
Arquivo Lei nº 868/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 872/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Criação do Conselho Municipal de Esporte
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 876/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Extinção do Cargo Público de Provimento
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 856/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Criação do Conselho Municipal da Juventude
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 45