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Arquivo Lei nº 909/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Concede Anistia Fiscal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 845/2008
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h19
Revisão Geral Anual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2008
Arquivo Lei nº 864/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Concede Anistia Fiscal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 1062/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Altera a Lei Municipal nº 1049 de 22 de novembro de 2017 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Guarará para o exercício financeiro de 2018, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 903/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 873/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Concessão de Subvenção Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 855/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Concessão de Subvenção Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 859/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 1073/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 843 de 28 de março de 2008 que Institui o auxílio alimentação para os Servidores Públicos do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1186/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
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