-
Lei nº 1008/2015
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h25
Ficam recompostos, com base no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, correspondente à variação do IPCA, apurado pelo IBGE, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 à 2016
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2015
-
Lei nº 1101/2020
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal - SIMPOA no âmbito do Município de Guarará, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2020
-
Lei n° 1107/2021
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2021
-
Lei nº 1184/2023
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/01/2026 15h58
Dispõe sobre os valores dos vencimentos a serem pagos aos servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem e de Médico integrantes do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2023
-
Lei nº 1025/2016
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h13
Dispõe da obrigatoriedade dos depósitos de pneus novos e usados, ferro velhos, depósito de veículos apreendidos e afins, utilizarem sistemas de coberturas para evitar acúmulo de água que se torna foco do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2016
-
Lei nº 1075/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h03
Dispõe sobre de concessão de subvenção social às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 1076/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARÁ
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 1077/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h03
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 1189/2023
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de computadores, da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendados pelos cidadãos no município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2023
-
Lei nº 970/2014
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h32
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, do Conselho Tutelar e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2014
