Câmara Municipal

Lei nº 1212/2024: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 1182/2023: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 30/12/2025 09h10
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei nº 1207/2024: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Insere no artigo 19 do Código Tributário Municipal (Lei 765/2002) os incisos V, VI, VII, VIII e IX e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 977/2014: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Altera a Lei Municipal n°. 887, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Lei nº 943/2013: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Lei nº 944/2013: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Lei nº 1231/2025: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Altera o disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Lei nº 1071 de 19 de abril de 2016 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Lei n° 1113/2021: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 1228/2025: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Altera a lei Municipal nº 918/2022 que "Dispõe sobre a criação de função gratificada na estrutura funcional da Administração Municipal de Guarará e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025

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