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Arquivo Lei nº 1052/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 765 de 23 de dezembro de 2002 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei n° 1130/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h52
Altera as disposições da Lei Municipal nº 1102-2020 que Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 1143/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1212/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1182/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1207/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Insere no artigo 19 do Código Tributário Municipal (Lei 765/2002) os incisos V, VI, VII, VIII e IX e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 977/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Altera a Lei Municipal n°. 887, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 1068/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera a Lei Municipal nº 1.051 de 22 de novembro de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei Orçamentária (LOA)
por Câmara Municipal — publicado 18/03/2026 — última modificação 18/03/2026 17h32
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo para cada ano. Ela define como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo Lei nº 943/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
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