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Arquivo Lei nº 1033/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1244/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Guarará para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1202/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Autoriza a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos Decretos Legislativos o nome do verador autor do projeto
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1165/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1166/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 934/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar multas de Trânsito de Prooriedade do Município de Guarará MG e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 1045/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei n° 1114/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei n° 1127/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h52
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 1176/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão urbana no âmbito do Município de Guarará e dá ouotras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
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