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Arquivo Lei nº 1192/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.833,35 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 940/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Agricultura Familiar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 963/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD), e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei n° 1117/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Guarará e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 1133/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h02
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares cos os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1200/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1206/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1215/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a Faixa Edificável ao Longo das Faixas do Domínio do Município de Guararaá e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 984/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário no Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 1179/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
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